{"id":76,"date":"2014-06-21T02:06:54","date_gmt":"2014-06-21T05:06:54","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/prefeitura\/?page_id=76"},"modified":"2023-11-27T15:15:11","modified_gmt":"2023-11-27T18:15:11","slug":"procuradoria-geral-do-municipio","status":"publish","type":"page","link":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/procuradoria-geral-do-municipio","title":{"rendered":"Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"
\n

Endere\u00e7o: Rua Prefeito Irineu Moreira Gonzaga, n. 90 \u2013 Centro.<\/b><\/p>\n

CEP: 35.790-264  – Telefone: (38) 3722-3257<\/b><\/p>\n

E-mail: procuradoria@www.sanfranciscohost.com<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/h3>\n

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, \u00f3rg\u00e3o diretamente vinculado ao Prefeito Municipal, representa o Munic\u00edpio, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos de lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, e, privativamente, a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Compete \u00e0 Procuradoria-Geral:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • planejar, coordenar, controlar e executar atos relacionados \u00e0 representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Munic\u00edpio, em ju\u00edzo ou em esfera administrativa;<\/li>\n
  • prestar assessoramento jur\u00eddico ao Prefeito em assuntos pertinentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • coletar, organizar e manter cadastro de jurisprud\u00eancia, doutrina e legisla\u00e7\u00e3o de interesse do Munic\u00edpio;<\/li>\n
  • representar o Munic\u00edpio em ju\u00edzo ou esfera administrativa em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e fiscal, particularmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e fiscais;<\/li>\n
  • planejar, coordenar, controlar e executar as atividades garantidoras do pleno exerc\u00edcio da cidadania e do respeito aos direitos do cidad\u00e3o;<\/li>\n
  • planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n

    Integram a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio:<\/p>\n

      \n
    • Departamento de A\u00e7\u00e3o Contenciosa;<\/li>\n
    • Departamento de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal;<\/li>\n
    • Departamento de Projetos de Leis e Atos Administrativos;<\/li>\n
    • Departamento de Contratos, Conv\u00eanios e Publica\u00e7\u00f5es de Atos Administrativos;<\/li>\n
    • Assessoria de Acompanhamento da Gest\u00e3o;<\/li>\n
    • PROCON.<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/h1>\n

      A PROCURADORA GERAL<\/span><\/h1>\n

      <\/p>\n

      KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES \u2013 \u00e9 graduada em Direito pela Funda\u00e7\u00e3o Educacional Monsenhor Messias de Sete Lagoas desde 1997 e especialista em Poder Legislativo pela PUC-MG numa parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n

      Enquanto no exerc\u00edcio da advocacia iniciou sua trajet\u00f3ria profissional na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em 2004, na C\u00e2mara Municipal de Sete Lagoas, sua cidade natal, como assessora parlamentar. Posteriormente foi Consultora Jur\u00eddica por dois anos e em seguida Procuradora Geral daquela Casa Legislativa por mais dois anos. Ainda em Sete Lagoas foi assessora jur\u00eddica na FUMEP \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Profissionalizante e prestou consultoria a empresas p\u00fablicas e outras prefeituras.<\/p>\n

      Em 2011 iniciou nova etapa profissional na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte, tendo trabalhado por cinco anos como assessora parlamentar.<\/p>\n

      Entre 2013 e 2015 comp\u00f4s equipe de consultores formada pelo Interlegis\/Senado Federal, no desenvolvimento de um trabalho de revis\u00e3o de Leis Org\u00e2nicas e Regimentos Internos de c\u00e2maras municipais de diversos munic\u00edpios brasileiros, em execu\u00e7\u00e3o de projeto financiado pelo PNUD.<\/p>\n

      Em 2017 passou a exercer cargo de assessoria na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, coordenando os trabalhos da assessoria do L\u00edder de Governo do Prefeito na C\u00e2mara, com importante atua\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o de projetos de leis de grande relev\u00e2ncia para aquele Munic\u00edpio, como a Reforma Administrativa e o novo Plano Diretor da capital mineira, dentre v\u00e1rios outros. Atua\u00e7\u00e3o que encerrou para aceitar o convite para assumir a Procuradoria Geral deste Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n

      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Endere\u00e7o: Rua Prefeito Irineu Moreira Gonzaga, n. 90 \u2013 Centro. CEP: 35.790-264  – Telefone: (38) 3722-3257 E-mail: procuradoria@www.sanfranciscohost.com Atribui\u00e7\u00f5es: A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, \u00f3rg\u00e3o diretamente vinculado ao Prefeito Municipal, representa o Munic\u00edpio, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos de lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, e, privativamente, a execu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/76"}],"collection":[{"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76"}],"version-history":[{"count":2,"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/76\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25919,"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/76\/revisions\/25919"}],"wp:attachment":[{"href":"\/\/www.sanfranciscohost.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}