Plano Diretor

Plano Diretor – O que é?

Curvelo aprovou a Lei Complementar nº 57/2006 que “dispõe sobre o Plano Diretor estratégico, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento do Município deavião de aposta ”. Posteriormente, aprovou-se a Lei Complementar nº 71/2010 que “institui o Plano Diretor Participativo e Integrado do território Municipal/área rural deavião de aposta , e dá outras providências”. As duas leis estabelecem regras gerais de planejamento e desenvolvimento urbano. Porém, a Lei Complementar é vocacionada a disciplinar as regras para o ordenamento da zona rural. Como o Plano Diretor deve ser concebido para abranger o Município em toda sua extensão, essas duas leis serão revisadas. O Plano Diretor é uma lei que tem a finalidade de planejar a cidade para os próximos 10 anos. A cidade é de todos e deve ser pensada e planejada para todos, por isso é importante que você acompanhe o processo de elaboração desse novo Plano Diretor Participativo. Sua participação é fundamental. Consulte o Cronograma. Fique atento às divulgações e compareça às Audiências Públicas. Esse site foi criado para você! Seu entendimento e sua contribuição fará toda a diferença.

Como a sociedade pode participar?

Comparecendo às Audiências Públicas que serão divulgadas com 15 dias de antecedência. A participação poderá ser oral ou por escrito.
Enviando suas sugestões para o e-mail:[email protected]
Acompanhando o processo de revisão do plano diretor pelo site da Prefeitura e aqui, nesta página.
Comparecendo à Sala da Revisão do Plano Diretor, na Prefeitura, ao lado do Gabinete do Prefeito, para obter informações sobre o processo de revisão.

E qual é o seu papel nesse processo?

Participar de todas as etapas e reuniões de Revisão do Plano Diretor Participativo.
Divulgar as reuniões e sensibilizar parentes, amigos e conhecidos para a importância de discutir os problemas do Município.
Opinar, discutir e apresentar projetos e sugestões para a solução desses problemas.
Após a finalização desse processo, você irá acompanhar e avaliar se a Prefeitura está aplicando os instrumentos e as políticas do Plano Diretor, verificando se tudo está sendo feito de acordo com aquilo que foi aprovado.